Artigos

Tudo começou com o deputado Dante de Oliveira. Ele tinha uma Proposta de Emenda Constitucional pronta para recolher assinaturas de parlamentares, poder tramitar e ser votada. Dante comovia com sua obstinação.

Nosso líder Ulysses Guimarães encampou a luta e o movimento foi crescendo dentro e fora do Congresso. A nação não aceitava mais aquele rodízio espúrio de generais-ditadores que se alternavam no poder.

O povo queria votar, decidir seu próprio destino. Era insuportável sabermos ou sofrermos de torturas físicas e psicológicas.

O Brasil se fartara da censura à imprensa, ao pensamento e à opinião. Ditadura e ruína são sinônimos. Sempre a covarde violência contra um povo sedento por liberdade.

Faz 40 anos que Dante deu a partida. Sua emenda empolgou o Brasil. Ulysses, Franco Montoro, Leonel Brizola, Fernando Henrique, todos nós, enfim.

Corremos o Brasil inteiro. A ideia de acabar com o regime de força era cada vez mais intensa. O povo pressionava o Congresso a não se abastardar. E congressistas aderiam em massa à emenda ‘DANTE DE OLIVEIRA’.

Montoro promoveu comício de 600 mil pessoas, em São Paulo. Brizola, a seguir, juntou 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro.

A ditadura reagiu e decretou o Estado de Emergência sobre Brasília, para acuar parlamentares covardes e tentar derrotar a emenda libertadora.

Entregou ao general Newton Cruz o comando da medida totalitária. E os votos nas diretas foram mais numerosos, porém não atingimos os 3/5 necessários pra matéria ir pro Senado.

Não perdemos. O povo estava nas ruas. Decidimos ir ao Colégio Eleitoral para ‘destruí-lo’ a seguir e eleger Tancredo Neves Presidente, saindo das trevas para a luz.

Derrotamos Paulo Maluf no Colégio Eleitoral, que foi duramente fiscalizado pelo povo. E o Brasil saiu do medo. Pela força de sua gente. E, querido Milton Nascimento, pelo Coração de Estudante de Tancredo, Ulysses, Montoro, Dante, Fernando Henrique, Brizola e cada um dos democratas, parlamentares ou não, que enfrentaram a luta pelos 20 anos que ela durou.

Ganhamos, porque juntou-se a nós a Frente Liberal, dissidência do regime carcomido, que indicou José Sarney para a vice-presidência.

A liberdade abriu suas asas sobre nós. E nós abrimos as asas da liberdade sobre o povo brasileiro.

Em 1930, Getúlio Vargas derrubava a chamada República Velha e, dois anos após, assinava o Decreto 21076, que garantia o direito de voto a um grupo de mulheres, não a todas, a bem da verdade!

Mas a data representa 91 anos de um começo sem recuos que merece, pois, ser valorizada e celebrada. Ganharam a prerrogativa do voto as mulheres maiores de idade, alfabetizadas, sendo obrigatório para as funcionárias públicas apenas.

Nasciam, então, Código e Justiça Eleitoral. Em maio de 1933, foi eleita a Assembléia que erigiria a Constituição ‘classista’ de 1934, que durou apenas três anos.

Um avanço, sem dúvida, embora o país permanecesse machista e cheio de senões, em relação ao ser humano chamado mulher. Ponho-me a pensar: as mulheres pariam homens que tinham direitos que ainda são negados a quem os gerou.

Diante da ameaça dos “galinhas verdes”, fascistas, liderados por Plínio Salgado, Getúlio impôs a ditadura do Estado Novo. Esta, Ironicamente, igualou homens e mulheres, pois todos os eleitores, que eram poucos e selecionados por critérios injustos, perderam a prerrogativa de votar, até porque os parlamentos foram fechados e os tribunais também. Só com a queda da ditadura é que as mulheres recomeçaram, cada vez mais organizadas, a luta por igualdade completa de gêneros. E ainda falta muito.

Saúdo as mulheres amazonenses e brasileiras por tudo que enfrentaram e enfrentam, em busca de respeito e direitos intocáveis. A luta continua!

Gilberto Mestrinho faria hoje 95 anos de vida intensa. Governador três vezes, deputado federal cassado, sacrificado pelo arbítrio da ditadura que se implantava no Brasil.

Gilberto nasceu para a política como Secretário e depois Prefeito de Manaus, nomeado pelo governador Plínio Coelho, que o indicou para disputar sua sucessão, em 58. Gilberto venceu Paulo Nery, que tinha como conselheiro meu tio-avô, Senador Severiano Nunes, udenista, adversário de trabalhistas como meu pai, Plínio e Gilberto.

Ele e meu pai eram amigos. Difícil achar fotos da época, que não registrasse a presença dos dois.

Gilberto, depois de superada a ditadura, reconquistou, em 82 e 90, o governo do Amazonas. 82 foi epopéia, cheia de perigos e ameaças. Foi minha primeira luta pela Câmara Federal. Inesquecível.

Tive de disputar com ele a Prefeitura da capital, em 88. Dei tudo que tinha pra honrar aquela eleição. Derrotei a maior figura política da segunda metade do século XX, que retornaria ao governo do estado 2 anos após.

Fiquei feliz com a vitória e triste por ter sido ele o oponente.

Eleito governador em 90, enfrentou ao meu lado o cólera, que descia o rio Solimões. Houve mortes, mas não no número previsto pelos tabloides ingleses. O vibrião colérico chegou a Manaus, que já contava com um exército de Agentes Comunitários Contra o Cólera. Em Manaus, houve casos, mas nenhum óbito. Tabloides londrinos “previam” 10 mil mortes de manauaras.

Fomos colegas de Senado. Ele, eu e o querido Jefferson Peres. Trabalhei ao lado de dois gigantes.

Sua morte chocou o Amazonas. Amazonino estava emocionado demais pra discursar. Fiz minha parte entremeando palavras com lágrimas.

Bom lembrar de Gilberto Mestrinho, lutador incansável. Um bravo testado na democracia e na ditadura. Amigo querido e notável figura pública!

Meu amigo (e isso é pra sempre), tradicional e correto adversário, Aloizio Mercadante, dirige hoje o BNDES.

Desejo-lhe todos os êxitos e vejo que já se dispôs a atender um pedido que ainda não lhe fiz diretamente e que só farei hoje após as celebrações do Carnaval.

Esse pedido em nada se parece com tantos, bem diferente do que você ouvirá por lá: use todo o seu caráter e não ceda à pressão política interna e externa da “bancada” de Jorge Paulo Lemann, fingindo brigar por empregos dos funcionários das Americanas. O que a empresa 3G (Lemann, Sucupira e Telles) pretende mesmo é pôr as mãos em muitos bilhões que eles próprios não perderam, porque os perdedores foram os fornecedores e, pela lógica do golpe, até mesmo os bancos.

Aloízio, sempre convivi com seu espírito público. Daí a certeza de que golpes desse tipo não encontrarão guarida no BNDES comandado por você. Bilionários como os já citados não podem ser beneficiados com nenhum centavo de dinheiro público, eles que são um polvo de mil tentáculos, muito provavelmente com influência, alguma pelo menos, no governo de que você faz parte.

Oponha-se a essa excrescência. O “trio de ouro” armou e executou uma fraude brutal da empresa 3G para tomar dinheiro das Americanas e depois do BNDES, que precisa, isto sim, atender pequenos e médios empreendedores e não bilionários flagrados em delito. Vou contar a fraude liderada por Lemann, Sucupira e Marcel em capítulos.

O “trio de ouro” pretende, lógico, mascarar a fraude. Sua bancada vai “berrar” pelos 44 mil empregos que serão ou seriam perdidos pelas Americanas de tanta capilaridade. Ora, uma cadeia de lojas do mesmo porte, que incorpore a empresa saqueada, certamente, manterá o grosso dos empregos.

Falo agora ao “trio”: vocês ganharam muito dinheiro nas regras do capitalismo. Jorge, Sucupira, Marcel Telles: vocês já viram algo tão anticapitalista quanto usar dinheiro público para socorrer bilionários? Nada dói na consciência de vocês, não? Precisamos da certeza, caro Mercadante, de que essa fraude não dará a impressão de que, no Brasil, o crime compensa.

Li você já declarando que “O BNDES NÃO É HOSPITAL E NÃO SOCORRERÁ AS AMERICANAS”. Fiquei feliz. Mas a luta está apenas começando. Um forte abraço.

Arthur Virgílio Neto.

Vejam o que diz o honrado e competente Professor e Consultor Tributário, Everardo Maciel, ex-Secretário de Fazenda de Pernambuco e Brasília, além de Secretário da Receita da Receita Federal de 1995 a 2002, nomeado, por um homem reconhecidamente responsável como Fernando Henrique Cardoso:

“Todas as propostas de Reforma Tributária. em tramitação no Congresso Nacional, estão desabastecidas de estudos, diagnósticos e previsões minimamente críveis.”

Segue o dr. Everardo Maciel: “Trata-se de uma desatenção com a sociedade que, à vista de normas constitucionais, notadamente o princípio da publicidade, logo ela, a sociedade, que tem o direito de saber o que se pretende com mudanças que afetam a vida de todos”.

Prossegue mestre Everardo Maciel: “Quando olho a PEC, percebo simplesmente uma forma de desonerar instituição financeira de uma tributação que alcança suas receitas. Tira receita bruta e passa para o regime de imposto com imposto, fazendo desaparecerem entre R$25 a R$30 bilhões de arrecadação anual”.

Avança Everardo Maciel: “Esse projeto de reforma tributária foi feito por uma empresa privada, através de financiamento igualmente privado que lhe tira a legitimidade, porque se exige, no tratamento desta matéria, imparcialidade e prevalência do interesse público.”

Especialista em Política tributária e homem de bem, Everardo Maciel pontua: “Quero, portanto, dizer que essas autodesignadas reformas tributárias, nomeadamente as PECs 5 e 110, não são republicanas.”

Digo eu: Everardo Maciel é homem correto de quem nunca se disse ter participado de negociatas, em sua longa e acatada vida pública. Claro que ele, elegantemente, mencionou o milagre, sem citar o nome do(s) santo (s).

Pretendo, com ênfase, descobrir e citar o nome de todo e qualquer ‘santo’ que, em eventual conluio com o governo e mais com quem seja, pretenda entregar uma falsa reforma tributária, num esbulho à expectativa da sociedade, que espera medida relevante, que gere empregos, organize a economia e não beneficie fulano ou cicrano, sabe-se lá a que preço, porque sem preço é que não foi”.

As PECs 45 e 110 cheiram ruim e é muito triste medidas de mau cheiro significarem, talvez, um governo que, com essas companhias, pela terceira vez, comece, ele também, a exalar odor desagradável e intolerável.

Que pena, mas nós já prevíamos isso que, aliás, é o destino de todos. Não tenho como fugir do simplório lugar comum: abre-se uma “lacuna imprescindível na política do Estado”. Admiradores anônimos, atônitos no sentimento de perda inicial, para depois virar marco, como aconteceu com o tuchaua Álvaro Maia, meu tio-avô Severiano Nunes, Gilberto Mestrinho e meu pai Arthur Virgílio Filho. Você fez a UEA, meu pai-irmão fez a UFAM!

Vida que segue, ciclo que se encerra por aqui. É muita dor inicial e muita saudade depois.

Descansa em paz, Amazonino Armando Mendes. Que a família encontre forças para superar e aceitar. Armandinho estava tão esperançoso…Todos os seus queridos estão se sentindo órfãos. É natural e humano. Quando meu pai morreu, com apenas 66 anos, meus irmãos e eu sentimos o peso da orfandade. E quando minha mãe se foi, com 91 anos, a mesma sensação de orfandade. É inevitável. É sentimento de quem ama seus pais, por tudo que fazem e fizeram por nós.

Meus tios Helso, Áugias, José Jorge, minha mãe, minhas tias, certamente, vão se encontrar com você na eternidade.

Rest in Peace, Amazonino! chegando ao céu, abraça o Raimundo Parente por mim. Saúda o tuchaua Álvaro Maia, meu tio avô Severiano Nunes, Plínio Coelho, Francisco Queiroz, Fábio Lucena (não sei se briguei mais com você ou com com ele, mas nunca deixei de ter um sentimento bom por ambos). Abraça meu pai, aquele índio brabo, que me leva à emoção toda vez que lhe menciono o nome, que apoiava com força suas lutas estudantis, ao lado da querida Tarcila, do Valois, do Paivinha…

E dê um beijo meu, saudoso, no nosso Gilberto Mestrinho, que deve estar morando perto do meu pai, como sempre fizeram ao longo da vida. Do seu adversário, aliado, amigo, admirador,
ARTHUR VIRGÍLIO NETO

Os erros sucessivos praticados diariamente pelo governo atual, em matéria de economia, já aparecem em tão somente um mês de, digamos, de gestão.

Dados do Banco Central mostram uma saída líquida das Cadernetas de Poupança (o que saiu menos o que entrou) de cerca de R$ 38 bilhões de reais. E os contratos de DI futuros mostram expectativas de alta das taxas de juros, demonstrando que o Mercado acredita que o Copom tenderá a aumentar a Taxa Selic, prejudicando empréstimos, financiamentos e investimentos produtivos, na ilusão de que, agindo como agem, controlarão, em termos satisfatórios, a inflação que ameaça sair da jaula e dominar o quadro econômico.

Aliás, a inflação começou a se desgarrar desde o início de janeiro, em função das declarações, passadistas e sem sentido, intranquilizando a nação e afastando investidores.

A desconfiança está posta e a postos. Teme-se que a pueril equipe econômica atual chegue ao ponto de promover intervenções ilegais e arbitrárias no mercado financeiro, como se Venezuela fôssemos. E como se quiséssemos afrontar o sistema capitalista e virar um país desacreditado e desmoralizado no contexto internacional.

Espera-se um confronto entre o Conselho de Política monetária (COPOM) e a juvenil (não na idade) equipe econômica. Os juniores consideram que baixar juros por decretos é solução e não complicação para o governo Lula, como só trouxe transtornos para Dilma Rousseff.

Ao contrário, esse pensamento retrógrado e nocivo, o que pode mesmo é acelerar os processos negativos, prejudiciais e insensatos.

E tentar cassar a autonomia do Banco Central deve ser conselho de figuras desqualificadas e desgarradas da realidade.

Enfim, o governo Lula errou mais em um mês do que governos sóbrios num ano inteiro.

Mude de rumos, Presidente, e abandone os tempos ultrapassados dos anos 50 do século passado! E será bem-vindo ao século XXI, enquanto os portões da história ainda não se fecharem completamente para Vossa Excelência e seus imaturos assessores.

O presidente Lula governa pelo retrovisor. Só olha o passado. Começou bem seu primeiro governo, quando o ministro da Fazenda era Antônio Palocci e a equipe econômica era sólida, liderada pelo professor Marcos Lisboa, para mim, um dos mais capazes economistas deste país. E o presidente do Banco Central, por oito anos, foi Henrique Meirelles.

Tanto quanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Lula respeitou a autonomia do Banco Central. Foram 16 anos de amadurecimento econômico para o Brasil, de garantia de decisões técnicas e não políticas e de fortalecimento de uma instituição-chave para a consolidação de uma economia recém-saída de uma hiperinflação derrotada pelo Pano Real concebido por Fernando Henrique Cardoso e sua equipe de economistas, que estudaram diversas hiperinflações mundo afora e planos heterodoxos que não poderiam mesmo dar certo. Os fracassos do Plano Austral argentino, do Plano Cruzado, do Plano Collor, por exemplo, serviram de alerta, para que se pudesse compor o acerto brilhante do Real.

O projeto, no Senado, é de minha autoria. Ele e mais cinco que, se aprovados, representariam a atualização da ordem econômica brasileira. O PT não permitiu a aprovação de nenhum, a começar pelo que garantia a autonomia do Banco Central.

Com a eleição do ex-vereador, recém-eleito senador (2019), Plínio Valério, ofereci-lhe o projeto sobre o Banco Central e ele imediatamente aceitou e apresentou o projeto.

Falei com o Ministro Paulo Guedes e ele, bastante feliz, me declarou que iria solicitar a mobilização da bancada governista, no sentido da aprovação da matéria. Cumpriu com a palavra empenhada e o projeto virou lei.

O mercado recebeu com euforia um instrumento que, até virar paisagem, acrescentaria cerca de 0,5% positivos ao PIB que, se fosse de 2%, subiria para 2,5%, para exemplificar. Afora a imagem de maturidade econômica, institucional e política. Juros não mais seriam rebaixados porque os governantes confundiam câmbio, inflação e responsabilidade fiscal, em rasgos de uma falsa “bondade”, extremamente irresponsável. A autonomia do Banco Central trouxe garantia de competência, equilíbrio e probidade para o Banco Central. E acabou com a demagogia nos juros.

As Agências Reguladoras devem ser independentes do presidente. Foram feitas para, sem constrangimentos, cuidarem de empresas privatizadas e concessões onerosas. Outro dia um militante do MST não foi nomeado diretor da Petrobras? Por que não torná-lo Presidente do Banco Central, então? Por que não distribuir as agências reguladoras entre apaniguados do governo que sejam completamente submissos?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com mais dois anos de mandato pela frente, é competente e correto economista. Hoje, não há mais “patotinhas” no Banco Central, porque os mandatos dos seus dirigentes não coincidem entre eles e nem com o do Presidente da República.

Presidente Lula, volte ao bom senso do seu primeiro mandato, do início até antes da eclosão do escândalo da compra de parlamentares, que a imprensa e a sociedade apelidaram de “mensalão”.

A autonomia do Banco Central significou avanço operacional e civilizatório. Não jogue no lixo a credibilidade externa e interna de sua gestão. Não insista no erro. Não se perca no caminho da História.

As indústrias de concentrados instaladas em Manaus, são isentas de IPI. Mas quando vendem para os engarrafadores de bebidas geram neles crédito de IPI, atualmente 8%. No passado, todas as engarrafadoras foram autuadas pela Receita Federal por utilizarem esses créditos. Acontece que, há três anos, o STF estabeleceu que esse crédito está correto. Que não é irregular obtê-los. A questão agora é: isso vale a partir da decisão do STF ou envolve o passado? Essa questão está no Judiciário. Entendo que não impactará a AMBEV, pois existe, presentemente, a decisão do STF.

É preciso mais entendimento sobre o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, que preserva 95% da cobertura florestal no território amazonense.

Não ajuda o preconceito que prejudica o Polo industrial da Zona Franca de Manaus. Deveriam arregalar os olhos, isto sim, para a imoralidade que rodeia o rombo de R$43 bilhões nas Americanas e perceberem que negocistas despudorados e seus parlamentares de estimação estão sonhando com dinheiro público cobrindo rombo privado. Delito está aí e não na Zona Franca.

A ligação do ilustre advogado Cristiano Zanin, que já advogou em favor do presidente Lula, com as lojas Americanas é profissional. Apenas alerto para o fato de que me parece estar em gestação um projeto que repete o tradicional vício brasileiro de resolver crises privadas com dinheiro público. Sempre alegando ser medida para conter o desemprego.

Entendo que o justo é a rede de lojas ser absorvida por outra empresa. E que o negócio seja feito sob a orientação das autoridades competentes na matéria de fraudes, falências etc, sem envolver nenhum centavo de dinheiro público.

Deve ser investigada a possibilidade da fraude, deve ser ouvido o sr. Jorge Paulo Lemann e não é para dar ouvidos a uma possível bancada parlamentar ligada, pelo lado dos sócios, a esse tema. A cantilena certamente seria a “proteção de empregos”, no fito de conseguir, pela pressão ao governo, a entrada descabida de dinheiro público num assunto em que seria injusto lançar mão de dinheiro público, para cobrir rombos privados.

Dinheiro público é para investir em educação, saúde, transporte, infraestrutura, empreendedorismo, pagar em dia os servidores. Nunca para ser envolvido em falências e fraudes, como no caso das Amaricanas. Em falência, muito menos, marcada por suspeita de fraudes como é o caso das Americanas, que já causou grandes prejuízos aos investidores no mercado.