Estou pasmo com o rumo que as coisas estão tomando. Min. da Justiça, pessoa que prezo, declara, com ar de naturalidade, que PL2630, que chamo de PL da Censura, vai valer de qualquer jeito. Ou por decreto presidencial ou através do STF. Não adiantaria o Congresso votar contra, que o final sairia como eles querem. Exemplo claro de autoritarismo. Não creio que o STF apóie esse disparate, porque haverá de honrar sua tradição, os ministros antecessores, os membros atuais, sua história de independência e crença na interdependência entre os poderes. O STF não se desmoralizará, caindo na esparrela.
Por que não fecham o Parlamento e arcam com as consequências daí advindas? O Presidente da República gosta da Venezuela, de Cuba, de ditaduras, de pessoas nocivas como o “peronista” que aniquila a Argentina, a quem promete emprestar dinheiro do contribuinte brasileiro, sabendo que não receberá nada de volta. Acabemos com a fantasia! O que o Congresso decidir terá de ser respeitado. Cada um no seu quadrado.
O papel do STF é julgar e não legislar. O papel do Legislativo é legislar e não julgar. O papel do governo é governar bem o país. E tem uma hipótese de ele próprio participar do processo legislativo, através das Medidas Provisórias. O resto é com os parlamentares, que podem aceitar, rejeitar ou alterar rumos de MPs e projetos de iniciativa do Executivo.
Evitemos, pois, mais atropelos para a Nação. Democracia foi conquistada a muito custo. Lutei muito por ela e não para colocar outra ditadura depois dela. Poderia ser direitista, nazista, fascista, comunista… Não vejo diferença nenhuma entre um criminoso e outros. Hitler e Stalin são iguais. Mao Tsé-Tung, Hitler e Stalin são iguais também.
Que fique bem claro: desrespeitar o Parlamento é absurdo do qual o governo tem de abrir mão. Se o Congresso decidir contra, o governo deve simplesmente aceitar a decisão de quem foi eleito pelo povo para, se necessário, contrariar qualquer presidente.
Não envolvam o Supremo. Ele tem muito a julgar e nada a legislar. Inverter essa lógica seria negar Hermenegildo de Barros, Ribeiro da Costa, Hahnemann Guimarães, Pedro Chaves, Hermes Lima, Evandro Lins, Antônio Gonçalves de Oliveira, Cândido Motta Filho, Vítor Nunes Leal, Aliomar Baleeiro, Adauto Cardoso, Marco Aurélio de Mello, César Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Carlos Mário Velloso, Paulo Brossard, Célio Borja, Sepúlveda Pertence, Oscar Corrêa, Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Ayres de Brito, Xavier de Albuquerque. Seria negar, enfim, pessoas respeitáveis que integraram e agigantaram o STF.
Que cada um olhe para o julgamento que a história fará de seus atos.
O Brasil quer Democracia. O Brasil não quer opressão.
A democracia que vejo atacada através de uma ‘medidinha’ aqui, um ‘decretinho’ acolá’, sairá vencedora porque ela é forte e mentes atrasadas são sempre muito fracas.
Não farão do Brasil uma Venezuela. Nosso povo não permitirá. Nós resistiremos!
