O extermínio da ZFM condenaria a floresta à devastação, o povo à miséria, e os jovens estariam à mercê do crime organizado
O Amazonas tem mais de 50% da sua população mergulhada na pobreza ou na miséria, segundo os órgãos oficiais. Os outros 50% sobrevivem graças a um modelo de desenvolvimento implantado no final da década de 1960 e que hoje responde por 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos ou induzidos, além de um faturamento recorde no ano passado, de mais de R$ 145 bilhões e um crescimento de produção industrial de mais de 32%, isso enquanto a indústria nacional seguidamente recuava.
Esse modelo, a Zona Franca de Manaus – por enquanto o único que responde pela estrutura econômica do Estado do Amazonas enquanto o Brasil não enxergar a potência real dos recursos naturais da floresta amazônica e seu uso sustentável -, foi ferido de morte, na véspera do feriado de carnaval, por meio de um decreto que tira a sua principal vantagem comparativa, ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, estabelecendo uma falsa igualdade, entre desiguais. Os reflexos disso já começamos a ver, com o anúncio do grupo Heineken de que está deixando a ZFM. Temo que muitas outras empresas vão no mesmo passo, para fora do Amazonas.
Atuei em várias frentes da Justiça para barrar esse decreto. No Supremo Tribunal Federal, em conjunto com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), entrei com uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) porque, claramente, o presidente Jair Bolsonaro passou por cima de um direito que se tornou constitucional, a partir da Emenda à Constituição que prorrogou sua existência até 2073. Como existir, se te cortam o oxigênio? E é exatamente disso que se trata: o decreto asfixia as empresas de vários segmentos da indústria que não terão mais como sobreviver. Também, em conjunto com o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, entrei com Ação Popular na Justiça Federal do Amazonas. Em ambos os casos, o pedido é para cessar o efeito do decreto e, posteriormente, invalidá-lo.
Temos todos os argumentos jurídicos, econômicos, sociais e humanos para travar essa batalha. Mais uma que devemos enfrentar em defesa da Zona Franca. E foram muitas ao longo desses 55 anos, completados no último dia 28/2. E nesse front, do lado daqui, não cabe inimigos, mesmo entre adversários. A causa é única e o momento é de agir e não se esconder. Afinal, o extermínio da Zona Franca de Manaus condenaria a floresta à devastação, o povo à miséria e, principalmente, os mais jovens, estariam à mercê do crime organizado. Não temos vocação para isso, para sermos porto de lenha. Nossa vocação real é para sermos Liverpool.
* É diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico e atual presidente do PSDB no Amazonas. Diplomata, foi por 20 anos, deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos e três vezes prefeito da capital da Amazônia.
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