Autor: arthur

Disputaremos, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do senador pelo Ceará, Tasso Jereissati, as prévias do PSDB

Neste final de semana, tive a imensa alegria de receber em Manaus o amigo de longa data e governador de São Paulo, João Doria, para um exercício de democracia real. Disputaremos, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do senador pelo Ceará, Tasso Jereissati, as prévias do PSDB para a escolha do candidato do partido à Presidência da República, o que ocorrerá em novembro deste ano. As nossas ambições políticas jamais estarão acima dos interesses do país, da liberdade, do diálogo, das discussões internas, que só servirão para fortalecer o PSDB que, desse ato, sairá pronto para ser alternativa de poder neste país, mais uma vez.

Tenho imenso respeito e carinho pelo Doria. E o convite que fiz – e que muito em breve será retribuído – para que viesse a Manaus está ancorado nesse sentimento e na certeza de que temos muito em comum: a nossa convicção pela liberdade econômica e menor interferência do Estado nas regras de mercado, pela social-democracia e pelo respeito às instituições. Conversamos com as principais lideranças locais e militância sobre prévias, eleições presidenciais e os caminhos que queremos para o Brasil.

Foi um bonito encontro entre o governador do Estado que detém o maior PIB do país e este que vos escreve, ex-prefeito da capital da região mais estratégica do Brasil e uma das mais estratégicas do mundo. Convidei Doria para que também pudéssemos conversar sobre isso, sobre a importância de manter a Zona Franca de Manaus viva, pujante, vigorosa, com todas as reformas estruturais necessárias, desde as logísticas e de transporte, assim como as de comunicação e de investimento em capital intelectual, mão de obra de qualidade e salários dignos e justos, como também da diversificação de suas linhas de produção para fazer frente à obsolescência de muitos produtos fabricados aqui, diante da evolução tecnológica.

O objetivo de tudo isso é termos produtos de qualidade e preços competitivos para o nosso parque industrial. Precisamos pensar no futuro da Zona Franca, não como os coitadinhos que precisam ser amparados por subsídios e incentivos fiscais para sobreviver, como muitos ainda teimam em nos ver, mas como o modelo que garante que a Floresta Amazônica – principalmente a amazonense – permaneça de pé e que garante que os nossos rios não sequem e nossos ciclos de chuva não sejam desequilibrados, o que seria desastroso para o clima e para os negócios do Brasil, principalmente no que se refere ao agronegócio e à produção de energia elétrica.

E esse foi outro assunto importante da nossa pauta. Trazer o Doria para a nossa frente de batalha, para a defesa da Amazônia, para a necessidade de implementarmos um Plano de Economia Sustentável para a Amazônia, a necessidade de investimentos fortes em ciência e tecnologia e a aliança com o conhecimento tradicional dos povos da floresta em busca de um projeto de desenvolvimento capaz de, aliados aos outros projetos de desenvolvimento econômico nas demais regiões, fazer do Brasil uma verdadeira potência econômica e, consequentemente, gerar riquezas e qualidade de vida para a população da Amazônia e de todo o Brasil. Ele é sensível e conhecedor do país e muito receptivo a tudo o que conversamos.

É uma coisa bem simples. Sem a floresta não há rios. Sem a floresta, os rios voadores, que banham praticamente todos os estados brasileiros e outros países da América Latina também desaparecem. As riquezas da biodiversidade perecem. E ainda tem gente que faz confusão entre Amazônia e agronegócios, como se fosse possível o agronegócio no coração da Amazônia. Não é possível. O agro é importante, até mesmo para formarmos o PIB e o equilíbrio da balança comercial, mas é ele que depende da Amazônia e não o contrário. E onde ele se instalou nessa região, gerou riquezas por um curto prazo e deixou atrás de si devastação.

Quando recebi o convite do presidente do PSDB, Bruno Araújo, para ser um dos nomes a disputar as prévias do partido – uma grande inovação na vida partidária brasileira – fiquei muito honrado por várias razões: pelo reconhecimento de um trabalho de 30 anos de dedicação ao PSDB e pela certeza que todos têm que eu não sou mariposa para ficar voando e ver qual o melhor partido. Eu me dou ao respeito e respeito muito a vida pública.

E, também, há um lado prático que precisamos ressaltar que é o fato de, além de ser o primeiro amazonense, primeiro homem do Norte de ter a perspectiva de disputar a presidência, terei a oportunidade de ouro de falar sobre a Amazônia e mostrar o que está ficando cada vez mais claro nas mentes mais lúcidas do país e que vai atingir a todos – e que seja assim, antes que se faça tarde. Eu espero, ao fim dos cinco debates, e ao longo das entrevistas que certamente faremos diariamente à imprensa brasileira, sair disso com a certeza de que conseguimos, de uma vez por todas, inserir a Amazônia como peça principal do debate político e econômico deste país.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

O CCC José Pereira Filho é uma fábrica de soluções, que integra várias estruturas municipais e permite ao gestor administrar crises, antecipando soluções

No último dia 20 de agosto, completou-se um ano da inauguração de uma importante obra construída na minha gestão frente à Prefeitura de Manaus: o Centro de Cooperação da Cidade. Trata-se de um grande salto para a Cidade Inteligente, que tanto sonhamos. O CCC José Pereira Filho é uma fábrica de soluções, que integra várias estruturas municipais e permite ao gestor administrar crises, antecipando soluções. Essa obra estratégica é um dos nossos importantes legados para a capital da Amazônia, que levou o nome de um honrado homem e culto, a quem minha esposa teve e tem muito orgulho de chamar de avô.

Manaus se preparou para ser uma cidade inteligente. Há nove anos, ainda no processo de disputa eleitoral, alertei para a necessidade de uma Manaus Inteligente conectada transversalmente em seus serviços e, diretamente, com a população. Trabalhamos incansavelmente para atingirmos esse objetivo. Os pilares foram plantados e o alicerce está bem fincado de forma profunda e segura.

Implantamos um moderníssimo Data Center, cérebro tecnológico da transformação que iniciamos. Automatizamos serviços em setores da economia, do planejamento urbano, do transporte e trânsito, da educação e da saúde; diminuímos burocracias; aplicamos a tecnologia da informação e da comunicação para fazer os cidadãos partícipes de nossos atos; construímos um planejamento estratégico até o ano de 2030 e concluímos essa etapa com a inauguração e funcionamento do Centro de Cooperação da Cidade, que possui um sistema de software de inteligência para integrar todas as informações do poder público, unindo os dados das secretarias e permitindo um sistema funcional integrado. É uma obra revolucionária que permite a cooperação e o controle nas áreas de segurança, trânsito, saúde, defesa civil entre outros serviços.

Na busca da cidade inteligente, não nos limitamos ao e-government com uso das tecnologias de informação e conhecimento dos processos internos para aproximar governo e cidadãos, mas também influímos para transformar a cidade na Manaus 4.0. A restauração do Casarão da Inovação Cassina, no Centro Histórico, veio revestida dessa compreensão e responsabilidade. Ali, instalamos o Polo Digital de Manaus, voltado para empresas de desenvolvimento tecnológico, software, TIC e economia criativa, dando oportunidade a essa nova geração, que já nasceu com os neurônios conectados às novas tecnologias, para que desenvolvam seus projetos, produtos e negócios.

Foi um bom começo e um bom exemplo, que esperamos seja seguido pelos novos e próximos governantes da cidade, pela indústria e por todos os demais setores da economia privada, elevando Manaus ao seu devido lugar e espaço. A capital verde da tecnologia.

O Brasil não pode perder o bonde da quarta revolução industrial. É o que tenho dito, até com muita insistência, diante de uma realidade inexorável: o mundo mudou de analógico para digital e quem não seguir esse rastro de mudança vai desaparecer. O vapor impulsionou a primeira revolução industrial no final do século XVIII; a eletricidade e as linhas de montagem tornaram possível a produção em massa no século XIX; a automação, os computadores e as redes conectadas provocaram a terceira revolução nos anos 70; e chegamos a quarta revolução onde o real e o digital se misturam e não mais se separam.

Esse é o resultado do avanço avassalador de diversas tecnologias que, quando combinadas, se tornam forças transformadoras e de grande impacto na sociedade, nas formas de produção, na economia, enfim, nas vidas de cada um de nós. Obviamente, a gestão pública não pode e não deve ficar de fora, eximir-se desse processo. Torna-se premente que a gestão pública incorpore os aspectos inovadores da economia 4.0, para a prestação de serviços e do atendimento ao cidadão, garantindo participação popular.

A governança só se dá plenamente quando há uma estratégia compreendida pela população, na qual ela atue como protagonista e não mais como coadjuvante ou como mero espectadora. É preciso transparência e controle social nas suas políticas públicas. Para isso, são necessárias mudanças estruturais e, até mesmo ou principalmente, culturais. Os efeitos positivos irão se refletir na economia, na redução da burocracia e na oferta de bens e serviços de qualidade, que é o princípio básico que norteia o serviço público.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Nesse ritmo, a Zona Franca fechará as portas a médio prazo. Prevenir é melhor que remediar

Lamento muito o anúncio da Panasonic, empresa que nos presta serviços há quatro décadas, de que deixará de produzir televisores em sua fábrica instalada na Zona Franca de Manaus. Antes de tudo, solidarizo-me com as 130 trabalhadoras e trabalhadores que deverão ser demitidos até dezembro. Considerando suas famílias, são pelo menos 600 pessoas afetadas com essa decisão, que é uma das várias a agravar o quadro de desemprego prevalecente no Brasil. Nesse ritmo, a Zona Franca fechará as portas a médio prazo. Prevenir é melhor que remediar.

É mais que urgente a realização de profundas reformas internas e externas, que passem por investimentos em capital intelectual, em preparação de mão de obra e em tecnologia para aumentar com constância a produtividade do modelo. Precisamos de hidrovias, a começar pelo rio madeira. Precisamos da BR-319, no mínimo para abrir uma grande porta para o turismo. Precisamos de um porto à altura de uma demanda alta, assim como são indispensáveis a telefonia celular e internet eficazes.

Passa da hora de fazer do Centro de Biotecnologia da Amazônia uma realidade, investindo em pesquisa nas universidades locais e, sobretudo, no amazonense Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e no paraense Museu Emílio Goeldi. O Brasil perde tempo precioso, do ponto de vista das mudanças climáticas e da economia sustentável, ao não assumir a proteção da floresta e as perspectivas imensamente benignas do nosso banco genético, que é o maior do planeta.

E tem que ser levado muito a sério o nosso compromisso, da cota que nos cabe, na luta para o clima global não passar de 2º graus até o final do século. Temos que seguir o que foi definido na Conferência de Paris sobre o Clima, em 2015, e mudar, portanto, o cenário das atuais políticas ambientais.

O mundo está de olho na Amazônia, de olho nos caminhos do desenvolvimento sustentável, de olho nos riscos que o desmatamento ilegal pode representar para nossa biodiversidade e para os povos da floresta, ou seja, os indígenas, os caboclos, as populações tradicionais. Com foco no viés econômico, saúdo e louvo o agronegócio, que é fantástico para a formação do nosso Produto Interno Bruto e para termos uma balança comercial muito superavitária. Que fique bem a minha admiração pelo agronegócio, desde que nos locais propícios para tão valiosa atividade. Na Amazônia, ele assumiria postura predatória, ativando atividades temporárias, misturando-se com garimpeiros e – no dizer infeliz do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – deixando a “boiada passar” pela floresta.

Quando chegarmos ao ápice da exploração do nosso potencial genético, seremos muito mais importantes para o país que o próprio agronegócio que, repito, serve para o Brasil, mas não para os espaços da Amazônia, afinal, ninguém de bom senso gostará de presenciar o risco da desertificação e de alterações perversas de fenômenos naturais, como os rios voadores, passando pelo Brasil até chegar no Uruguai e Argentina. Agronegócio, sim. Na Amazônia, nunca.

Diante disso tudo e em solidariedade ao superintendente da Zona Franca de Manaus, general Algacir Polsin, um grande dirigente, faço a seguinte pergunta: o que se pode fazer, se não houver uma firme definição do governo federal de que é preciso reformar e viabilizar a Zona Franca de Manaus? Tal medida iria assegurar não só a sobrevivência do modelo e o sustento de centenas de milhares de famílias, como também a preservação da própria floresta amazônica amazonense em pé.

O contrário disso é o que, tristemente, estamos vendo acontecer: o Amazonas e a Amazônia sucumbindo diante de tanta desatenção. Desde 1983, quando fiz meu primeiro discurso como deputado federal, a pauta do meio ambiente esteve presente nas minhas formulações. Fui autor da primeira proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus, mais tarde abarcada pela Proposta de Emenda à Constituição apresentada e aprovada com o apoio do governo Dilma Rousseff.

A luta continua e quanto mais vida eu tiver, esta será uma das mais nobres causas pelas quais permanecerei militando.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Quebraram e desqualificaram hospitais, gerando fragilidades no sistema de saúde estadual, que se refletiram, entre outros desmandos, na situação inicial de impotência diante da pandemia de Covid-19

As perversidades praticadas pelo senador Omar Aziz, contra pessoas que dele discordem ou não se deixem envolver em sua rede de intrigas e perseguições, não prevalecerão e nem criarão raízes. O STF – Supremo Tribunal Federal – acaba de oferecer mais uma prova do que afirmo, acatando o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, contra atos mesquinhos praticados pelo senador, como sempre, em causa própria.

Omar usou de muita baixeza em mais esse episódio. Faltaram-lhe grandeza e espírito democrático… e sobraram-lhe pequenez, vilania e vileza ao tentar jogar no lodo a honra de uma servidora pública concursada, com mais de 45 anos de serviços prestados à corte de Contas do Amazonas. Uma carreira que merece respeito e não o ato covarde e persecutório urdido pelo senador.

E por que o ataque? Ora, porque Omar é assim. Faz parte de sua natureza, como na fábula de Esopo, em que o escorpião trai e mata até seus salvadores com veneno próprio de animais miúdos, fracos, porém perversos por natureza.

Omar, que odeia intransitivamente, não gostou de ver o seu nome vinculado à orgia com R$260 milhões que deveriam ter sido aplicados na saúde do Amazonas e, felizmente, foram postos à luz pela ação pronta e justa da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, através da tristemente famosa Operação “Maus Caminhos”. Quebraram e desqualificaram hospitais, gerando fragilidades no sistema de saúde estadual, que se refletiram, entre outros desmandos, na situação inicial de impotência diante da pandemia de Covid-19.

Por que a ira repulsiva? Ora, porque durante depoimento à CPI da Pandemia, o deputado estadual Fausto Júnior, filho da conselheira Yara, declarou bem claramente que o senador Aziz não reunia as condições morais mínimas para integrar e presidir uma CPI idealizada, ironicamente, para a apuração de casos de roubo de dinheiro público na saúde. Como no caso da raposa tomando conta do galinheiro. Omar, que se agacha e bajula quando “precisa”, mostrou como é prepotente e sem limites quando se sente “empoderado”.

Usou o poder de que está, momentaneamente, investido e passou abusivamente a perseguir Yara Lins, Fausto Júnior e todos os parentes próximos de ambos. Exibiu sua inesgotável capacidade de odiar. Ele que usa o mandato legislativo para “resolver” questões pessoais. Atacou a família de Fausto e Yara simplesmente porque não conseguiu calar o altivo depoente. E, a seguir, tentou camuflar o vício da vilania com um ato aparentemente legal, solicitando quebra dos sigilos fiscal, bancário e bursátil da conselheira e sua família, que nem por um átimo estão associados às questões investigada pela CPI da Pandemia, inclusive o desleixo do governador Wilson Lima, sutil e constantemente protegido por seu parceiro Omar Aziz, nesse episódio da crise sanitária devastadora no Amazonas.

Yara buscou na Justiça a resposta aos arreganhos do senador e ingressou, no STF, com mandado de segurança. O ministro José Roberto Barroso concedeu a liminar favorável à conselheira e não encontrou, nas alegações do presidente da CPI, indícios que pudessem justificar o tal pedido de quebra de sigilos.

Nos últimos dias, rompi o silêncio – por vezes tão necessário para se refletir com clareza sobre nossos deveres – e resolvi expor algumas das várias tramas vindas do cérebro perverso e ingrato de Omar Aziz. O que tenho feito é jogar luz sobre os fatos, é fazer com que a verdade se sobressaia em meio a teia de mentiras que ele engendra.

Minha luta é aberta, é de frente!

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Só no Amazonas, o aumento de agressões contra a mulher no período da pandemia foi de 34%, com o registro de 6 mil casos a mais que os registrados em 2019

Esta semana tive a honra de participar do Webinar ’15 Anos da Lei Maria da Penha’, promovida pelo Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), coordenado por mim. Estive ao lado de duas mulheres excepcionais e empoderadíssimas, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, única mulher a integrar esse tribunal e também a primeira em presidi-lo ao longo dos seus mais de 200 anos de existência, além da presidente do PSDB Mulher-AM, Conceição Sampaio, que já foi deputada estadual e federal e secretária municipal.

Durante o debate chegamos a algumas conclusões como, por exemplo, que há inúmeros avanços que a Lei Maria da Penha trouxe no combate à violência doméstica, mas ainda existe um largo e árduo caminho a ser percorrido para garantir a equanimidade. As mulheres continuam sendo vítimas de violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Só no Amazonas, o aumento de agressões contra a mulher no período da pandemia foi de 34%, com o registro de 6 mil casos a mais que os registrados em 2019. Então é preciso garantir o que já foi conquistado e avançar mais ainda.

A Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas como a terceira melhor legislação do mundo de proteção e garantia dos direitos da mulher, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, consagrando os dispositivos da Constituição Federal brasileira, da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e, também, da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Violência contra a Mulher. Entre as medidas, estão a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alteração do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Os benefícios são imensos, como a criação de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica; reforço das Delegacias de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública e do Ministério Público e da rede de serviços de atenção à mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevendo, ainda, uma série de medidas de caráter social, preventivo, protetivo e repressivo. Por meio da Lei Maria da Penha foi possível definir diretrizes das políticas públicas e ações integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra as mulheres, e aí está um dos maiores avanços: o reconhecimento da obrigação do Estado em garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados, tanto na prevenção e atenção ao enfrentamento da violência, quanto ao atendimento às mulheres vítimas.

Aqui abro um parêntese para dizer o que fiz, como homem público e governante de uma cidade como Manaus, como política pública voltada para mulheres. Criei a Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres, em janeiro de 2017, integrada à Secretaria da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, tão brilhantemente conduzida pela nossa debatedora Conceição Sampaio, na formulação e execução de ações voltadas para a prevenção, combate e enfrentamento à violência, por meio de assistência social e jurídica, além de acompanhamento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica.

Criamos a primeira Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ampliando a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e ampliamos a divulgação de informações em prol da disseminação da Lei Maria da Penha e outros direitos constitucionais, em parceria com instituições e movimentos ligados às políticas de trabalho, educação, saúde, moradia, meio ambiente e justiça. Também promovemos a emancipação feminina por meio da realização de cursos de qualificação, visando à geração de renda e o empreendedorismo, trabalhando junto a mulheres que não conseguiam se libertar da violência e abusos dos parceiros por uma questão de sobrevivência econômica.

Além disso, o programa habitacional do município, criado em nossa gestão, priorizou o título dos imóveis em nome das mulheres, por considerar que elas são as principais protetoras da família, sobretudo em caso de separação, assumindo a guarda dos filhos.

É assustador que, em pleno século 21, a violência contra a mulher, no âmbito familiar ou extrafamiliar, ainda seja tolerada pelo poder público e ainda se apresente como o maior empecilho para superar as desigualdades de gênero, porque subtrai ou impede os direitos e as liberdades de mulheres e meninas. Ainda há abismos enormes, e isso nos remete, também, aos aspectos culturais, sociais e econômicos, em um país como o Brasil, que ainda tem fortemente impregnado a fictícia superioridade masculina, em seus vários aspectos. O machismo e o patriarcado, mesmo arcaicos e obsoletos, ainda regem as relações sociais e precisamos dar um basta a isso, porque essa é a fonte da iniquidade entre gêneros e está no subjetivo da relação entre homens e mulheres, com a violência perpetuando as desigualdades e impedindo o pleno desenvolvimento das mulheres em todos os aspectos da vida.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Mais uma vez o Amazonas sai prejudicado pela visão turva de tecnocratas que se opõem ao modelo econômico que mantém a floresta em pé

Trago hoje uma discussão que se entende há décadas em torno da reconstrução da BR-319. Minha posição é simples e uma só: esse é um direito do povo do Amazonas, que absurdamente vive isolado do resto país, por via terrestre, em pleno século 21. Antes mesmo de falar sobre as tão necessárias questões ambientais, é preciso fazer prevalecer o direito constitucional de ir e vir dos amazonenses. A rodovia liga Manaus à Porto Velho e, consequentemente, o Amazonas com o restante do Brasil.

Inaugurada em 1976, a BR-319 chegou a ser fechada, em 1988, por falta de manutenção. De lá pra cá, são anos e anos, governos após governos, de impasses sobre a manutenção da rodovia, que também é fundamental para escoar a produção do Polo Industrial de Manaus (PIM), mantendo a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). E, aqui, acho que chegamos ao cerne da questão: mais uma vez o Amazonas sai prejudicado pela visão turva de tecnocratas que se opõem ao modelo econômico que mantém a floresta em pé.

Nesta última semana, vimos mais um embaraço dispensável sobre o tema. O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) não realize as audiências públicas, presenciais e/ou virtuais, para expor o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), uma das etapas obrigatórias para o licenciamento ambiental do chamado ‘trecho do meio’ da rodovia BR-319. Com 885 quilômetros de extensão, o miolo da estrada – que vai do quilômetro 250 ao 655 – perdeu completamente o asfalto, tornando-se um atoleiro e com muitas crateras.

Agora, vamos falar de meio ambiente, mas falar de verdade e não usar a preservação da floresta como desculpa para impedir o desenvolvimento da região mais estratégica deste país. A Amazônia que se estende pelo território amazonense tem hoje 95% de sua cobertura florestal preservada, isso se deve à Zona Franca de Manaus, modelo industrial livre de chaminés, que não polui e o principal responsável por impedir o avanço da população sobre a floresta.

Para mim, a lógica é simples: a Amazônia vem sendo devastada, mas não pela BR-319. O que falta são compromissos sérios com política ambiental, com as mudanças climáticas, o que falta é respeito aos povos tradicionais indígenas, falta crença na ciência e nas possibilidades muitas de economia verde, a partir da biodiversidade, com as árvores em pé. E nisso, falo com convicção, a BR-319 se tornaria até aliada, porque seria um grande incentivo ao Polo Industrial de Manaus, ao modelo econômico que por anos mantém a floresta amazônica amazonense preservada.

E quando se fala de Amazônia, de Zona Franca de Manaus, é preciso ir até além da necessidade da BR-319. O Amazonas vive isolamento terrestre, mas também não tem internet e telefonia celular de qualidade. Também é urgente investimento em formação de capital intelectual e em mão de obra, assim como na criação novos polos, como o de drones, para enfrentarmos a obsolescência de alguns segmentos industriais do nosso PIM.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da Presidência da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

É pessoa doente. Na verdade, é o maior “arquiteto” de todas as infâmias contra minha esposa e os filhos dela

Omar Aziz é uma das pessoas mais perversas que já conheci, mesmo os de colorir. Ele nunca mostra a cara, porque se alimenta de um cardápio bizarro, realmente cruel: a intriga. Não é de trabalho, passa as horas mais preciosas de uma vida grudado ao telefone: “fulano falou cobras e lagartos a seu respeito. Evidente que rebati à altura e você nem precisa me agradecer”. Logo a seguir: “beltrano, fulano disse horrores de você. E é claro que fiz sua defesa na hora. Somente lhe peço não mencionar meu nome”.

Omar é incapaz de ler um livro. Faz “amizades” expondo a si próprio ao ridículo. E os “novos amigos” pensam imediatamente: “esse cara é simpático, mas é vazio e inconsequente”. E por aí vai.

Quando pede favor a alguém, porta-se como uma gueixa obediente. E quando se sente com poder, vira um grosseirão sem o menor respeito por quem esteja hierarquicamente abaixo dele. Um bifronte, que não tem amigos, tem apenas instantes de amizade.

A pedido de sua mãe, respeitável e querida senhora, aceitei, acreditando somente nela, envolver-me na luta da CPI da Pedofilia. Minha não interferência seria sua morte política, uma dura condenação penal e a desmoralização completa, num destino que só deve caber a um pedófilo de verdade. Na dúvida, e acreditando em sua genitora, que merecia todo o meu acatamento, livrei-o do inferno. Enquanto os debates prosseguiam em clima muito quente, ele chorava sem parar no meu gabinete, cercado de “amigos” parlamentares covardes, que fingiam consolá-lo para terem a desculpa de não se exporem na delicada disputa, como se poltrões não fossem. Quando respirou livre (?), jurou babada gratidão a mim e minha família.

É pessoa doente. Na verdade, é o maior “arquiteto” de todas as infâmias contra minha esposa e os filhos dela. Como ele descende de palestinos, lanço em sua face um ditado árabe milenar: que mal te fiz? Será que me deves algum favor?

Falaremos brevemente de outros fatos e de mais detalhes do que já foi relatado. Até logo!

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da Presidência da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Há informações seguras de que somente da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foram subtraídos R$50 milhões para a Cidade Universitária

Entre as mazelas inúmeras que compõem a vida política do hoje senador Omar Aziz está algo ignóbil, perverso, algo que mostra toda a falsidade do autor da trama: a Cidade Universitária. Todo mundo tem direito a ser ingênuo por alguns momentos e eu acreditei. Achei um projeto bom, bonito, que iria fazer o município de Iranduba crescer. Falava com os jovens nas minhas andanças pelo interior, pela capital, e os seus olhos brilhavam porque eles diziam: “Puxa! Vou ter uma oportunidade”. E fizeram maquete, anunciaram a oitava maravilha do mundo. Praticamente todo mundo embarcou nessa conversa, evidentemente delinquente.

Mas, o que foi a Cidade Universitária? Um terreno. Durante o verão, movimento de terra frenético, dando a impressão de que “agora vai”. No inverno, as águas levavam todo trabalho de terraplanagem do verão. Era alegria aos empreiteiros e felicidade dos que participavam dessa negociata sórdida.

Há informações seguras de que somente da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foram subtraídos R$50 milhões, jogados naquele puxa-encolhe da Cidade Universitária, fora o que saiu diretamente dos cofres do Estado. Foi muito dinheiro! Não posso nem dizer que foram recursos investidos, porque estaria ridicularizando o verbo investir. Os recursos foram lançados em bolsos de pessoas desonestas, algo criminoso, porque acendiam os olhos e as esperanças da nossa juventude.

E o que é a Cidade Universitária hoje? É um local para abandonarem cães, aqueles que têm o defeito de não gostarem de animais. Pessoas assassinadas são encontradas lá. Virou um valhacouto, um esconderijo, algo bem diferente daquilo que fez brilhar os olhos da garotada, da juventude do Amazonas. Foi uma traição enorme!

Eu diria que a Cidade Universitária, versão Omar Aziz, revela o caráter do senador. Um homem sem nenhum escrúpulo, que consegue lidar com o fato de a sua quadrilha, da ‘Operação Maus Caminhos’, ter desviado R$260 milhões dos cofres públicos e, simplesmente, traça planos para se manter com mandatos. Se sentir que não vence para senador vai para deputado, burlando as regras da justiça para se manter imune. Sua esposa e seus irmãos, que foram atingidos, não são tão imunes assim. Ele cuida dele. Os outros que paguem os crimes que ele próprio arquiteta.

Tenho orgulho de ser filho do homem que aprovou o projeto que tirou Manaus da limitação de estudar apenas Direito e Ciências Econômicas e que deu o contorno do que é hoje a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). E nós deixamos de exportar cérebros, pessoas que queriam estudar e iam para outros estados, casavam, construíam suas famílias e ficavam por lá, algumas poucas voltavam.

Continuamos com esforço para formar cidadãos com o Bolsa Universidade, que herdei do ex-prefeito Amazonino Mendes. Encontrei alguns senões, procurei corrigi-los, nunca neguei a autoria do programa e toquei para frente. Agreguei os bolsas Pós-Graduação e Idiomas. A partir do que o Amazonino iniciou, construí uma universidade virtual, com alunos distribuídos por quase todas as faculdades do Amazonas, talvez com mais alunos que qualquer outra universidade do Estado.

Fizemos isso com muito amor e com o amor dos nossos parceiros. O que eles menos almejavam era o benefício fiscal ou financeiro, eles estavam vendo a construção de uma universidade virtual, hoje realidade. Espero que o meu sucessor, o prefeito David Almeida, toque isso adiante e faça melhor, faça maior, eu torço muito por isso. Fiz minha parte, colaborando, inclusive, para que muitos professores fossem pós-graduados, ajudando, e muito, para que crescêssemos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sob o comando da valorosa professora Kátia Schweicardt.

Outro exemplo é a própria UEA. Na época de sua criação eu era adversário ferrenho do então governador Amazonino Mendes, com quem hoje mantenho boas relações. Cheguei a falar, durante um evento naquela universidade, que adoraria que o autor tivesse sido outro, para não ter que aplaudir. Mas foi o Amazonino que criou a UEA, eu não só o aplaudi como reconheci que a universidade foi uma grande obra a ser continuada por outros governadores. É uma obra que não termina nunca, porque tem que acompanhar as evoluções tecnológicas e todas as outras que são desenvolvidas visando à melhoria educacional.

Em resumo: meu pai contribuiu para a criação da Ufam, Amazonino Mendes criou a UEA, eu construí uma grande universidade virtual e a contribuição de Omar Aziz, com o ensino universitário, foi a mais mesquinha, a mais perversa, a mais baixa de todas, preferindo beneficiar empreiteiros de maneira imoral. Espanto-me com pessoas, às vezes, muito pressurosas em acatar inverdades e que, nesse caso, passam por cima, não fazem investigação, não cobram o mandato de uma pessoa que nunca deveria exercer cargo nenhum.
Tenho muito o que falar da Cidade Universitária, do senador Omar Aziz. Aguardem a segunda parte desse artigo.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da Presidência da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

A perseguição política a minha família e a mim é fato notório. O esquema é pérfido, porque é “comandado” pelo governador e seus patrões e por um senador cuja vida pública salvei a duras penas

A perseguição política a minha família e a mim é fato notório. Perdem tempo e se envenenam, porque inverdades não arranham uma biografia de 43 anos de vida pública sem rasuras. O esquema é pérfido, porque é “comandado” pelo governador e seus patrões e por um senador cuja vida pública salvei a duras penas, sem saber que, anos depois, ele seria acusado de envolvimento de proa pela chamada Operação Maus Caminhos. Aliás, é irônico que um senador, envolvido em desvio de dinheiro público destinado à saúde, possa ser indicado para presidir uma CPI que, supostamente, visa encontrar e indiciar pessoas sem caráter, que tenham praticado a monstruosidade de subtrair dinheiro destinado à proteção de tantas vidas.

Recebi uma notificação, assinada pela promotora Cley Barbosa Martins, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), anunciando que eu seria processado por improbidade administrativa, por ter concedido gratificação de 500% a cinco servidores da Casa Civil da Prefeitura de Manaus. E a referida autoridade já estipula quanto eu teria de devolver aos cofres públicos, fala em condenação… quase me bendigo por não haver pena de morte no Brasil. Os cinco funcionários são: Alci Ferreira da Silva, Dolores Swamy Souza Melo, Glenda Ramos de Oliveira, Raimunda Moura Santos e Vinicius Lima de Queiroz.

Adianto aos meus conterrâneos e à ilustre promotora que:
a) não reconheço nenhum desses nomes;
b) não assinei nenhum desses atos.

Segundo o que levantei, essas vantagens funcionais foram concedidas pelo meu então vice-prefeito e por um vereador que, em período eleitoral, substituiu-me em face de viagem que fiz para fora do Amazonas.

Uma vez esclarecido o mais que lamentável equívoco da eminente promotora, registro que improbidade é o senador Omar Aziz e seus parceiros terem desviado, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), cerca de – pasmem! – R$260 milhões na esteira criminosa da Operação Maus Caminhos. Improbidade é o esquema, já rotineiro, de assalto aos cofres públicos do Amazonas. Improbidade é o fantoche Wilson Lima ter adquirido ventiladores, e não respiradores, a valores superfaturados em casa de vinho.

Levando em conta o desejo incontido da respeitável promotora de fazer justiça, pergunto, com muito acatamento, em que pé estão as investigações sobre o escândalo debochado dessa compra de supostos aparelhos contra a Covid-19 em loja de vinhos? E as chacinas que acontecem comumente em Manaus e sempre parece que não aconteceram? Em que bolsos está a dinheirama que deveria ter servido para a construção da “Cidade Universitária”? Como estão as investigações sobre a gangue da Maus Caminhos, que envolve dinheiro federal e estava sendo tocada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e, de repente, passaram à esfera do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e da Polícia Civil?

Essa manobra para tirar a Maus Caminhos do MPF, que tem sede de punir os celerados, e entregar o caso para o MPE-AM é um tapa na face dessa instituição tão digna. A sociedade vai entender que tem gente, com assento no Senado, que só trabalha em mesquinharias e intrigas e julga ser bom para a quadrilha sair do MPF e da PF para a esfera estadual. Como se a maioria do MPE-AM não fosse composta de profissionais tão honrados quanto os do MPF e da PF.

A quadrilha da Maus Caminhos também cuspiu na decente justiça do Amazonas, ao conseguir, a peso de politicagem e instinto de rato fugindo, retirar o feito da Justiça Federal, passando-o para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que meu avô, desembargador Arthur Virgílio, tanto honrou. Como se o perigo de punição não existisse no TJAM.

A quadrilha, além de roubar dinheiro que teria salvo milhares de vidas, ainda se acha com “legitimidade” para tratar o tradicional e vetusto TJAM como se ele fosse pasto para seus instintos insaciáveis de cleptomaníacos.

Esse, caros leitores e leitoras, é o primeiro capítulo da verdade. Até amanhã!

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da Presidência da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Pesquisa realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em junho deste ano, aponta que mais de 17 milhões (24,4%) de mulheres brasileiras foram vítimas de lesão corporal dolosa

“Em mulher não se bate nem com uma flor”. Cresci ouvindo esse jargão e, cá entre nós, por mais clichê que seja, essa frase popular envolve verdades incontestáveis: por mais delicadas que sejam as pétalas das flores, usá-las como arma contra qualquer pessoa expressa violência, raiva, ódios incontidos, repressão, opressão, desejo de submeter e, na raiz de tudo, desejo de ferir. São os espinhos que acompanham a violência contra as mulheres.

Nos últimos dias, a agressão física, moral e psicológica promovida por um DJ, contra a pessoa que deveria ser respeitada como sua parceira de vida, ganhou grande repercussão, principalmente nas diversas plataformas de redes sociais. Ato violento, execrável, abominável mesmo e que contém o agravante de ser pessoa pública, portanto um ‘influenciador’ potencial. Que exemplo sórdido! Nem mesmo as medidas legais promovidas contra o agressor – demissão do grupo de trabalho, prisão e, posteriormente, ajuizamento – são capazes de apaziguar os ânimos provocados por esse atentado a uma cidadã brasileira.

Mas esse não é um fato isolado. Pesquisa realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em junho deste ano, aponta que mais de 17 milhões (24,4%) de mulheres brasileiras foram vítimas de lesão corporal dolosa, entre março e maio de 2020, o que reflete uma pequena queda no percentual do ano anterior (27,4%), porém longe de nos fazer felizes. Os números trazem ainda um novo alerta: o aumento da violência dentro de casa durante o período da pandemia, que subiu de 42% para 48,8%, com aumento significativo da participação nociva de companheiros, namorados e ex-companheiros. No Amazonas, o aumento de agressões contra a mulher no período da pandemia foi de 34%, com o registro de 6 mil casos a mais que os registrados em 2019, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

É assustador que, em pleno século XXI, a violência contra a mulher, seja no âmbito familiar ou extrafamiliar, ainda seja tolerada pelo poder público e ainda se apresente como o maior empecilho para a superação das desigualdades de gênero, porque subtrai ou impede os direitos e as liberdades de mulheres e meninas. Vinte e seis anos após a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim (a chamada plataforma de Beijing – cidade onde foi realizada a 4ª Conferência Mundial de Saúde sobre a Mulher, promovida pela ONU), alguns países, o Brasil entre eles, ainda naufragam na adoção de políticas públicas de empoderamento, proteção e intolerância à violência contra mulheres.

Temos avanços a registrar? Claro que sim! Seria impensável que não os tivéssemos. Hoje, as plataformas de coleta e divulgação de dados são mais densas, mais acessíveis, oferecendo informações para entender melhor o que acontece no país e no mundo. A criação das Delegacias da Mulher, a criminalização dos atos de violência, a Lei Maria da Penha e a criação de Juizados Especializados de combate à Violência Doméstica se revelaram medidas realmente positivas. Ainda há, entretanto, abismos enormes a serem superados. Não basta nos restringirmos aos aspectos legais. Precisam entrar em cena os aspectos culturais, sociais e econômicos, em um país como o Brasil, tão fortemente impregnado da fictícia superioridade masculina.

O machismo e o patriarcado, arcaicos e obsoletos, lamentavelmente, regem as relações sociais. É hora de dar um basta a essas figuras de museu. Afinal, elas são a fonte da desigualdade entre gêneros, com a violência perpetuando as iniquidades e impedindo o pleno desenvolvimento das mulheres em diversos aspectos da vida.

“O empoderamento e o avanço das mulheres, neles incluído o direito à liberdade de consciência, religião e livre pensamento, contribuindo assim para atender às necessidades morais, éticas, espirituais e intelectuais de homens e mulheres, individual ou coletivamente, e, desse modo, lhes garantindo a possibilidade de realizarem todo o seu potencial na sociedade, e construírem suas vidas de acordo com suas próprias aspirações”, diz o 12º compromisso dos países signatários da Plataforma de Beijing.

Estamos muito longe de realizar esse compromisso. Um avanço será jamais nos omitirmos, cruzar os braços e olhar para o outro lado, como fez o cidadão que presenciou a cena de violência praticada pelo DJ contra sua companheira. Muito pelo contrário, precisamos meter a colher, tomar partido, denunciar, cobrar, criar agendas para a definição de novas políticas públicas e cobrar imediatas implementações. Exercer o direito de fiscalizar o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, para que agilizem conjuntos de legislações mais condizentes com o século 21 e cobrar suas efetivas aplicações.

Comecei esse artigo utilizando uma frase popular, de autoria desconhecida – muito utilizada nas redes sociais nos últimos dias: em briga de marido e mulher, a gente defende a mulher!

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Conselheiro da República, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.